Um juiz de Nova York deu aprovação oficial a uma ordem de consentimento na quarta-feira, concluindo uma ação judicial de 20 meses movida pela Commodity Futures Trading Commission (CFTC).
Esta ordem obriga a extinta bolsa de criptomoedas FTX e a empresa comercial Alameda Research a pagar 12,7 mil milhões de dólares aos seus credores. O juiz distrital dos Estados Unidos Peter Castel concedeu esta aprovação em 7 de agosto, conforme observado em um processo judicial.
A ordem de consentimento não impõe sanções civis à FTX e à Alameda. No entanto, proíbe ambas as entidades de se envolverem no comércio de activos digitais e de actuarem como intermediários no mercado de activos digitais. Esta proibição é significativa, dado que a Alameda já foi um importante ator no mercado de criptografia.
A FTX entrou com pedido de falência no final de 2022, o que resultou na perda de bilhões de dólares para os investidores. Em resposta, a CFTC iniciou um processo contra a FTX e a Alameda, alegando que ambas as entidades se envolveram em atividades fraudulentas e fizeram falsas representações ao promover a FTX como uma plataforma confiável de ativos de commodities digitais.
Sam Bankman-Fried, o fundador da FTX e da Alameda, foi condenado a 25 anos de prisão em março. Foi também condenado a perder 11 mil milhões de dólares. Esta sentença foi proferida depois de ter sido condenado por sete acusações, incluindo fraude, conspiração e branqueamento de capitais.
Os problemas legais de Bankman-Fried e a queda da FTX têm sido acompanhados de perto pela indústria da criptomoeda, destacando os riscos e os desafios regulamentares neste mercado em rápida evolução.
O caso atraiu uma atenção significativa para o panorama regulamentar dos activos digitais, sublinhando a importância da transparência e da responsabilidade. As acções da CFTC contra a FTX e a Alameda servem de aviso a outras empresas do sector sobre as graves consequências da violação dos regulamentos do mercado.
O resultado deste caso pode levar a uma supervisão regulamentar mais rigorosa e a acções de aplicação mais rigorosas no futuro, uma vez que as entidades reguladoras procuram proteger os investidores e manter a integridade do mercado.